REBELO (MARIA INÊS) – O TRABALHO VOLUNTÁRIO

Uma reflexão jurídica e social.

Chiado Editora. Lisboa. 2015. In-8º de 279-III págs. Br.

“O trabalho voluntário tem consagração jurídica em Portugal na Lei nº71/98, de 3 de novembro, que regulamenta, através do seu regime geral, as actividades de voluntariado desenvolvidas a nível nacional.
“Neste livro reconhece-se a importância do voluntariado enquanto instituto jurídico e social.
“Efetivamente o trabalho voluntário constitui hoje em dia um fator de produção, criador de riqueza, muito embora o prestador não aufira nestes casos qualquer vantagem económica.
“Por outro lado, o voluntariado ocupa também atualmente uma posição ambígua no mercado de trabalho. Analisa-se por isso o seu enquadramento no Direito, especificamente no âmbito do Direito do Trabalho e reflete-se acerca do contributo da ciência jurídica para a redefinição da sua própria figura.
“Analisa-se ainda a legislação geral e específica sobre o trabalho voluntário: o caso dos bombeiros voluntários e dos dirigentes associativos e desportivos voluntários.
“No final, pretende-se contribuir para um reconhecimento social e jurídico do trabalho voluntário nas suas diversas vertentes”.
Exemplar novo.