CASTRO (MANUEL DE OLIVEIRA CHAVES E) – O BENEPLÁCITO RÉGIO EM PORTUGAL

Pelo Dr. Manuel de… Lente cathedratico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

COIMBRA. Imprensa da Universidade. 1885. In-8º de 129-III págs. Br.

Importante estudo histórico sobre o Beneplácito Régio dos monarcas portugueses.

“Beneplácito Régio era o preceito de que as determinações da Igreja Católica destinadas ao clero e fiéis católicos, para terem validade no território de Portugal e, posteriormente, no Brasil, deveriam receber a aprovação expressa do monarca.

“Esta prerrogativa do rei existia já ao tempo de D. Pedro I, se não antes, e foi abolida em 1887, no reinado de D. Pedro II. Contudo, a Coroa continuou a exercer controle indirecto sobre certos actos e documentos eclesiásticos, e o beneplácito régio voltou mesmo a ser instituído pouco tempo depois e a alargar-se. A imposição deste direito do Estado só terminou no período da República.”

Miolo em muito razoável estado de conservação, capas da brochura manuseadas e com notórios sinais de restauros vários.

INVULGAR.