DIREITO (31.01.2019)
DESCRIÇÃO PREÇO
8997

ALBUM DO 4º ANO JURÍDICO
Universidade de Lisboa. 1936.
[Bertrand & Irmãos. Lisboa]. In-4º oblongo de 154 págs. inumers. Br.
Livro de Curso ilustrado com várias dezenas de caricaturas e respéctivos versos. Com dedicatória de uma finalista.
Exemplar em bom estado de conservação; o desdobrável com uma curiosa caricatura conjunta dos professores, tem pequenos defeitos ao nível das dobras.

25,00 €
10793

AMARAL (ANTÓNIO CAETANO DO) - PARA A HISTÓRIA DA LEGISLAÇÃO E COSTUMES DE PORTUGAL
Livraria Civilização Editora. Porto. 1945. In-4º. de LXIX-258-VI págs. Br.
Título primeiro da estimada colecção "Biblioteca Histórica - Série Miscelânea", enriquecido com algumas estampas impressas à parte.
O nosso exemplar PERTENCE À INVULGAR SÉRIE ESPECIAL PARA BIBLIÓFILOS DE APENAS 200 EXEMPLARES NUMERADOS E ASSINADOS, DE MAIOR FORMATO E IMPRESSOS SOBRE PAPEL DA COMPANHIA DO PRADO.
Elegante encadernação, antiga, com lombada e cantos em pele. Conserva as capas da brochura, ligeiramente aparada à cabeça.
Em bom estado de conservação; a lombada apresenta algumas normais esbeiçadelas.

60,00 €
753

APONTAMENTOS PARA A BIOGRAPHIA DE UM NOVO MECIO
Lisboa. 1844. Na Typographia do Gratis. In-8º de 125 págs. Enc.
"Isto nem similhanças leva de uma Biographia: as seguintes linhas se consagram a dar só uma ou outra noticia do homem de que falla o presente folheto. O mais que se preciza deve ser completo, hade ser parecido com o original, ou de nada serve. Entretanto dezenhar uma ou outra feição moral, uma ou outra expressão da phisionomia politica, e não a exagerar, approveita ao leitor que melhor se entenderá depois destas paginas com o que se vai seguir. Atraz da confissão do Réo e do depoimento das suas obras, atraz da tragedia de que foi tyranno, virá a comedia em que ninguem melhor idéa e representa os papeis: todos sabem que o heroe da "Rua Formosa" é o Molliere da Politica (...)"
Encadernação nova inteira de pele.
Invulgar.

50,00 €
13038

BORGES (JOSÉ FERREIRA) - CODIGO COMMERCIAL PORTUGUEZ
Seguido de dous appendices, que contem a legislação, que tem alterado alguns de seus artigos.
Coimbra. Na Imprensa da Universidade. 1851. In-8º de XII-535 págs. Enc.
Trata-se do famoso primeiro Código Comercial Português, cuja primeira edição é de 1833.
Este código vigorou durante 52 anos, de 1836 a 1888, tendo sido considerado por alguns, na altura, como o melhor do mundo!
Pensamos tratar-se da 3ª edição.
Encadernação oitocentista, sóbria, inteira em pele.
Exemplar em bom estado de conservação, apresentando inevitáveis sinais do tempo.
Invulgar.

40,00 €
10181

BOUCHER (PIERRE B.) - INSTITUTION AU DROIT MARITIME
Ouvrage complet sur la Législation maritime, ayant pour base l'Ordonnance de 1681, à laquelle sont adaptées les Lois de l'ancien et du nouveau régime; des Réflecions, des Jugemens (...).
A PARIS. Chez Levrault, Schoell et Compagnie. An XII [1803]. In-4º gr. de LVI-809 págs. Enc.
1ª edição.
Encadernação antiga inteira em pele com imperfeição na parte superior e falta do rótulo onde estariam inscritos os dizeres.
Miolo de um modo geral em bom estado de conservação; as últimas folhas apresentam pequeno trabalho de traça que nunca ofende a mancha tipográfica.
RARO.

200,00 €
11001

CALIXTO (FERNANDO DA ROCHA) - SER ADVOGADO É TAMBÉM UMA HONRA
Alegações do recorrente Dr. Joaquim Manuel Pimentel de Beça Pires. Pelo Advogado ...
Tribunal da Relação de Lisboa. 1959. [Composto e impresso por Ramos, Afonso & Moita, Lda. Lisboa]. In-8º gr. de 34-IV págs. Br.
Em bom estado geral de conservação; as capas da brochura apresentam algumas manchas de acidez.

10,00 €
7662

CANOTILHO (J. J. GOMES) - DIREITO CONSTITUCIONAL E TEORIA DA CONSTITUIÇÃO
7ª edição.
Almedina. S/d [2003?]. In-8º gr. de 1522 págs. Br.
Pensamos ser a presente edição, a sétima, a mais recente (em 2015).
Exemplar praticamente como novo.

30,00 €
7776

CARLOS (MANUEL JOÃO DA PALMA) - PERIGO E HONRA DE SER ADVOGADO
O caso da herança Sommer. Alegação para a relação e algumas peças do processo.
1971. Lisboa. In-8º de 75-V págs. Br.
Em bom estado de conservação.

10,00 €
6915

CASTRO (MÁRIO DE) - DESONERAÇÃO DO FIADOR POR FACTO DO CREDOR QUE IMPEDE A SUBROGAÇÃO
E outras coisas mais da administração das instituições públicas ou quási públicas.
1939. Lisboa. In-8º de 45-IV págs. Br.
"Minuta de recurso para Tribunal Pleno no Sup. Trib. Administrativo".

7,50 €
6209

CODIGO ADMINISTRATIVO
Approvado por Carta de Lei de 6 de Maio de 1878.
Porto. Em casa de A. R. da Cruz Coutinho. 1878. In-8º de 87-XXXII págs. Br.
Exemplar em bom estado de conservação.

15,00 €
7406

CÓDIGO ADMINISTRATIVO
Decreto-Lei nº 27:424 de 31 de Dezembro de 1936. Seguido de um REPERTORIO ALFABETICO elaborado por CIPRIANO SIMÕES ALEGRE.
1937. [Composto e impresso na Tipografia Comercial. Anadia]. In-8º de 240 págs. Enc.
Encadernação editorial em sintético.
Exemplar em bom estado de conservação.

10,00 €
5580

COLLECÇÃO DE LEIS, DECRETOS, E PORTARIAS RELATIVAS A COMMERCIO, NAVEGAÇÃO, MARINHA E AGRICULTURA
Desde Setembro de 1836 até á epocha actual.
PORTO: Na Typographia Commercial Portuense. 1837. In-8º de 182 págs. Enc.
Encadernação da época com lombada em pele.
Exemplar em bom estado de conservação, sem assinaturas de posse, humidades ou qualquer outro defeito mas com o miolo solto das capas. Necessita, portanto, de ser reencadernado.

40,00 €
5103

COLLECÇAÕ// DA// LEGISLAÇAÕ// ANTIGA E MODERNA// DO// REINO DE PORTUGAL
PARTE II// Da legislação modena,// TOMO I [TOMO II & TOMO III].
COIMBRA// Na Real Imprensa da Universidade.// Anno de MDCCCVI [& MDCCCVII]. 3 vols. In-8º de XIX-I-29-I-475-V-46 + V-I-168-II-21-III-VII-I-298-II-29-I + VII-I-217-I-18-II-IX-I-326-2-36 págs. Enc.
Trata-se dos 3 tomos que constituem a "legislação moderna" da "Colecção da Legislação antiga e moderna do Reino de Portugal".
Encadernações oitocentistas inteiras em pele.
Exemplares com o miolo em bastante bom estado de conservação, sem qualquer defeito a referir; as encadernações têm falhas e imperfeições necessitando de pequeno restauro.
INVULGAR.

150,00 €
10997

DE COMO: D. MARIA ADELAIDE PINTO DE MAGALHÃES QUINTANILHA FICOU SEM QUINTA E SEM DINHEIRO...
João Viegas Louro Junior, o apelante, prometeu vender uma quinta por 300 contos, recebeu de sinal 70 contos, guardou o dinheiro e guardou a quinta...
Lisboa. 1940. [Sociedade Nacional de Tipografia]. In-8º de 96 págs. Br.
Exemplar em bom estado de conservação, exibindo alguns normais sinais do tempo.

10,00 €
11060

DIRECÇÃO REGIONAL NORTE DA ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS JUÍZES PORTUGUESES - VIDAS DE JUIZ
Almedina. Coimbra. 2009. In-8º de 163 págs. Br.
Em bom estado de conservação.

10,00 €
6904

FANCIULLI (G.) - O EXAME PERICIAL PSIQUIÁTRICO EM DIREITO PENAL
Versão de Henrique de Carvalho.
Lisboa. Livraria Clássica Editora de A. M. Teixeira. 1915. In-8º de 128 págs. Br.
Exemplar em bom estado de conservação.
INVULGAR.

20,00 €
293

FERRÃO (FRANCISCO ANTONIO FERNANDES DA SILVA) - O USO E O ABUSO//DA//IMPRENSA//OU//CONSIDERAÇÕES//SOBRE//A PROPOSTA DE LEI REGULAMENTAR//DO//S.3º DO ARTIGO 145º//DA//CARTA CONSTITUCIONAL//POR//FRANCISCO ANTONIO FERNANDES DA SILVA FERRÃO//MINISTRO E SECRETARIO DE ESTADO HONORARIO (...)
Lisboa. Typ. do Panorama. 1850. In-8º de 51 págs.
Opúsculo invulgar. Óptimo estado de conservação.

15,00 €
13174

FERREIRA (MÁRIO GONÇALVES) - JUSTOS E JUSTICEIROS
O caso do Dr. Filinto de Morais perante os tribunais de instância e o supremo tribunal de justiça (minutas de recurso, contra-minutas e comentários a estas e à decisão do supremo que suspendeu a pena, conforme pedido alternativo).
1959. [Ofic. Gráf. Augusto Costa & Cª, Ldª. Braga]. In-8º de 84-II págs. Br.
Título sétimo da colecção "Biblioteca Pontelimense".
Exemplar em bom estado de conservação, valorizado com dedicatória intimista do autor.

20,00 €
11058

MAGALHÃES (BARBOSA DE) - CONTRA-MINUTA DO BANCO DE PORTUGAL
O Processo do Banco Angola e Metrópole. Inocêncio Camacho Rodrigues e Dr. João da Mota Gomes Júnior no Agravo de Injusta Pronúncia de Francisco Augusto Ferreira Júnior. Pelo advogado...
Estamparia do Banco de Portugal. Lisboa. 1928. In-8º gr. de 229-III págs. Br.
Exemplar em bom estado geral de conservação, apresentando alguns normais sinais do tempo sobretudo ao nível das capas da brochura.

15,00 €
11025

MOTA (RICARDO) - UM CASO DE... PERFIL
Liberdade de Imprensa. Algumas peças do processo. Alegações e Minutas. Pelo advogado...
1927. Imprensa Libanio da Silva. Lisboa. In8º gr. de 60 págs. Br.
Miolo em bom estado de conservação; capas da brochura com alguns picos de acidez.

10,00 €
10999

MOTTA (JOSÉ GOMES) - JUSTO POR PECADOR
MINUTA D'AGRAVO d'injusta pronuncia que, em defesa de seus constituintes, os irmãos Pinto da Cunha, indevidamente acusados nos autos crimes, conhecidos pelo nome do extincto Banco Angola e Metropole, elaborou o Advogado José Gomes Motta.
Porto. Officinas de O Commercio do Porto. 1927. In-8º de 149-III págs. Br.
Exemplar em bom estado de conservação, apresentando alguns picos de acidez ao nível das capas da brochura.

12,50 €
2774

O CONSTITUCIONAL JUSTIFICADO ÁS CONSCIENCIAS DOS ANTI-CONSTITUCIONAES
POR ***
Lisboa, na Typographia Rollandiana, 1820. In-8º de 51 págs. Br.
Obra publicada no contexto da Revolução Liberal de 1820, justificando a necessidade de uma nova constituição.
O autor ataca violentamente o despotismo Miguelista.
Exemplar sem capa de brochura mas em óptimo estado de conservação, inteiramente por aparar.
Peça rara.

75,00 €
12323

OSÓRIO (ANTÓNIO HORTA) - O CASO DO BANCO ANGOLA E METRÓPOLE. HISTÓRIA DO CRIME
Resposta aos agravos dos arguidos: José Bandeira, António Bandeira, Adriano Silva, Justino de Moura Coutinho, Avelino Teixeira.
Estamparia do Banco de Portugal. Lisboa. 1928. In-4º de VII-479 págs. Br.
De grande interesse para o estudo do caso "Alves dos Reis".
Exemplar em muito razoável estado de conservação, inteiramente por abrir. Apresenta alguns sinais do tempo e manchas sobretudo na capa anterior da brochura.

30,00 €
12324

OSÓRIO (ANTÓNIO HORTA) - O CASO DO BANCO ANGOLA E METRÓPOLE. HISTÓRIA DO CRIME
Resposta aos agravos dos arguidos: José Bandeira, António Bandeira, Adriano Silva, Justino de Moura Coutinho, Avelino Teixeira.
Estamparia do Banco de Portugal. Lisboa. 1928. In-4º de VII-479 págs. Br.
De grande interesse para o estudo do caso "Alves dos Reis".
Exemplar em razoável estado de conservação; apesar de o miolo estar por abrir, apresenta algumas manchas de humidade, dobras nas pontas e as últimas folhas têm pequeno furo de xilófago.

20,00 €
6260

PEREIRA (ANTÓNIO MANUEL) - AS CONSTITUIÇÕES POLÍTICAS PORTUGUESAS
(Além da Carta Constitucional e seus actos adicionais, as de 1822, 1838, 1911e A ACTUAL).
Edição do autor. Porto. 1961. In-8º gr. de 228-I págs. Br.
Exemplar em muito bom estado de conservação, valorizado com dedicatória do autor.

15,00 €
11245

PEREIRA (ANTÓNIO MANUEL) - ELEMENTOS DE DIREITO PENAL
Crimes políticos, de Imprensa e de Abuso de Autoridade - o Habeas Corpus -.
Livraria Fernando Machado. Porto. [1949]. In-8º gr. de 178-II págs. Br.
Exemplar em bom estado geral de conservação, exibindo alguma normal acidez.

10,00 €
10996

PIMENTA (ALBERTO) - ARGUIDO À FORÇA
Peças do processo-crime em que é queixoso Virgílio Martins Correia e arguido Joaquim Alves Figueiras.
Lisboa. 1960. In-8º de 71-V págs. Br.
Exemplar em bom estado geral de conservação mas exibindo antiga mancha de humidade que afecta a parte inferior de todo o volume, sem nunca atingir a parte impressa.

10,00 €
4996

PINTO (JOSÉ FERREIRA DE MACEDO) - TOXICOLOGIA JUDICIAL E LEGISLATIVA
Obra destinada para servir de texto no ensino d'esta sciencia e de guia práctico nos exames toxicológicos, para elucidar os magistrados, advogados e jurados nas questões de veneficio, etc. Por... Primeira e Segunda Parte. Toxicologia geral e especial
Coimbra. Imprensa da Universidade. 1860. In-8º gr. de 880 págs. Br.
Este volume, "Toxicologia jusdicial e legislativa", faz parte de um "Curso Elementar de Sciencias Medicas applicadas à Jurisprudencia Portugueza" em que os outros 2 volumes são: "Medicina, Tocologia e cirurgia, judiciaes e legislativas" e "Medicina admnistrativa e legislativa".
Exemplar manuseado, em muito razoável estado de conservação.

25,00 €
5863

PROJECTO DE TRATADO QUE ESTABELECE UMA CONSTITUIÇÃO PARA A EUROPA
Aprovado por consenso pela Convenção Europeia em 13 de Junho e 10 de Julho de 2003.
Luxemburgo. Convenção Europeia. 2003. In-8º gr. de 332 págs. Br.
Exemplar como novo.

10,00 €
13094

REBELO (MARIA INÊS) - O TRABALHO VOLUNTÁRIO
Uma reflexão jurídica e social.
Chiado Editora. Lisboa. 2015. In-8º de 279-III págs. Br.
"O trabalho voluntário tem consagração jurídica em Portugal na Lei nº71/98, de 3 de novembro, que regulamenta, através do seu regime geral, as actividades de voluntariado desenvolvidas a nível nacional.
"Neste livro reconhece-se a importância do voluntariado enquanto instituto jurídico e social.
"Efetivamente o trabalho voluntário constitui hoje em dia um fator de produção, criador de riqueza, muito embora o prestador não aufira nestes casos qualquer vantagem económica.
"Por outro lado, o voluntariado ocupa também atualmente uma posição ambígua no mercado de trabalho. Analisa-se por isso o seu enquadramento no Direito, especificamente no âmbito do Direito do Trabalho e reflete-se acerca do contributo da ciência jurídica para a redefinição da sua própria figura.
"Analisa-se ainda a legislação geral e específica sobre o trabalho vonluntário: o caso dos bombeiros voluntários e dos dirigentes associativos e desportivos voluntários.
"No final, pretende-se contribuir para um reconhecimento social e jurídico do trabalho voluntário nas suas diversas vertentes".
Exemplar novo.

12,50 €
10284

SALEMA (MARGARIDA) - O DIREITO DE VETO NA CONSTITUIÇÃO DE 1976
Livraria Cruz. Braga. 1980. In-8º gr. de 84-II págs. Br.
Exemplar em bom estado de conservação.

10,00 €
10868

SOUSA (JOSÉ ROBERTO M. C. C. E) - REMISSOENS// DAS// LEYS NOVISSIMAS,// DECRETOS, AVISOS,// E MAIS DISPOSIÇOENS
Que se promulgarao naõ só no sempre feliz, e memoravel Reinado// de Magestade Fidelissima// de EL REI// DOM JOZE 0I// Mas tambem as do presente reinado// da Magestade Fidelissima, e sempre augusta// Rainha Nossa Senhora// D. MARIA I// (...)
LISBOA// Na Officina de JOAÕ ANTONIO DA SILVA// Anno de MDCCLXXVIII [1778]. In-8º gr. de IV-304 + 331 págs. Enc.
O subtítulo continua assim: "DONA MARIA I// Com as ordenaçoens revogadas,// Reformadas, Limitadas, Ampliadas, Declaradas, e Recom-//mendadas, e da mesma fórma as Leys Estravagantes; com// todos os Assentos da Casa da Suplplicaçaõ.// Offerecidas// ao Illustrissimo, e Excelentissimo Senhor// D. THOMAZ DE LIMA,// E VASCONCELLOS NOGUEIRA TELLES// DA SILVA,// Vix-Conde de Villa-Nova de Cereira, Ministro Secretario e/ Estado dos Negocios do Reino, &c. &c. &c.// Por// JOZE ROBERTO M.C.C. E SOUSA".

A obra que apresentamos está completa, constituída por duas partes, ambas com frontispício próprio e a mesma data de 1778.

Escreve Inocêncio da Silva (V, 114): "José Roberto Monteiro de Campos Coelho e Sousa, natural de Lisboa, filho de Manuel Antonio Monteiro de Campos, provavelmente o mesmo que teve em Lisboa uma typographia no meado do seculo passado. - Remissões das leis novissimas, decretos, avisos e mais disposições que se promulgaram nos reinados dos senhores reis D. José I, e D. Maria I, etc. Lisboa, 1778. 4ª 2 tomos. Falando d'esta obra, diz o auctor do Demetrio moderno ["Demetrio Moderno ou o Bibliografo Juridico Portuguez", 1780]: Não é das peiores que appareceram n'este seculo, e tem sua utilidade: porém o titulo é enganoso, porque Remissões não são indices, nem repertorios, e é isto realmente o que se contém no livro".

Encadernação da época, inteira em pele com dourados na lombada.
Miolo em bastante bom estado de conservação, conservando o rosto e anterrosto de ambos os tomos e sem sinais de humidades e/ou xilófagos; apenas o frontispício do primeiro tomo tem bonita assinatura coeva de posse.
A encadernação, ainda robusta, tem falha na parte inferior da lombada.
Obra completa, MUITO INVULGAR.

250,00 €
13234

SOUSA (MANUEL DE ALMEIDA E) [DE LOBÃO] - TRACTADO DAS OBRIGAÇÕES RECIPROCAS, QUE PRODUZEM ACÇÕES CIVIS
I. Dos pais para com os filhos. II. Dos filhos para com os pais. III. Dos irmãos para com os irmãos. Obra pratica e compendiaria conforme a nossa legislação, e uso moderno das nações, e que comprehende o mais frequente no foro.
LISBOA: Na Impressão Régia. Anno 1828. In-8º de 508-XVI págs. Enc.
Sobre Manuel de Almeida e Sousa, de Lobão, nascido em 1744, recomendamos aos interessados a leitura deste interessante artigo: http://arlindo-correia.com/020806.html
Exemplar em bastante bom estado geral de conservação. Não conserva as capas das brochuras.
INVULGAR.

50,00 €
13232

SOUSA (MANUEL DE ALMEIDA E) [DE LOBÃO] - TRACTADO ENCYCLOPEDICO, PRATICO, CRITICO, SOBRE AS EXECUÇÕES, QUE PROCEDEM POR SENTENÇAS, E DE TODOS OS INCIDENTES NELLAS
Desde o seu ingresso até a ultima e pacifica posse dos Arrematantes, e Adjudicatarios dos bens executados, e até a ultima decisão do Concurso dos Credores, e sua preferencia sobre os dinheiros, productos dos mesmos bens, &c.
LISBOA: Na Impressão Régia. Anno 1817. In-8º de 566-II págs. Enc.
Sobre Manuel de Almeida e Sousa, de Lobão, nascido em 1744, recomendamos aos interessados a leitura deste interessante artigo: http://arlindo-correia.com/020806.html
Miolo em excelente estado de conservação com assinatura de posse no frontispício; encadernação com falhas e defeitos mas, ainda assim, bastante sólida.
INVULGAR.

50,00 €
13192

SOUSA (MANUEL DE ALMEIDA E) [DE LOBÃO] - TRACTADO PRACTICO COMPENDIARIO DOS CENSOS
Conforme a nossa Legislação, Costumes deste Reino, e das Nações, em que a Bulla de Pio V nõ foi recebida; e conforme as mais solidas, e depuradas opiniões dos DD. Por Manoel d'Almeida, e Souza, de Lobão, Advogado Forense e Veterano.
LISBOA: Na Impressão Regia. 1815. In-8º gr. de 151 + 171 + 221 págs. Enc.
Encadernado no mesmo volume, do mesmo autor e com frontispícios próprios:

DISSERTAÇÕES SOBRE OS DIZIMOS ECCLESIASTICOS, E OBLAÇÕES PIAS. 1816.

TRATADO PRATICO COMPENDIARIO DAS PENSÕES ECCLESIASTICAS, conform o Direito Canonico Antigo, Novo, e Novissimo; Estilos da Curia Romana; Opiniões mais depuradas; e regalias particulares do nosso Reino. 1815.

Sobre Manuel de Almeida e Souza, de Lobão, nascido em 1744, recomendamos aos interessados a leitura deste interessante artigo: http://arlindo-correia.com/020806.html
Encadernação antiga muito defeituosa. Miolo em bastante bom estado de conservação. Frontispício com antiga assinatura de posse.
INVULGAR.

100,00 €
13349

SOUSA (MANUEL DE ALMEIDA E) [DE LOBÃO] - TRACTADO PRACTICO COMPENDIARIO DOS CENSOS
Conforme a nossa Legislação, Costumes deste Reino, e das Nações, em que a Bulla de Pio V nõ foi recebida; e conforme as mais solidas, e depuradas opiniões dos DD. Por Manoel d'Almeida, e Souza, de Lobão, Advogado Forense e Veterano.
LISBOA: Na Impressão Regia. 1815. In-8º gr. de 151 + 26 + 79 págs. Enc.
Encadernado no mesmo volume e com frontispícios próprios:

CONTINUAÇÃO DO DIRECTORIO PARA PRESTO SE ACHAR NOS DEZ LIVROS que ultimamente se publicarão) das OBRAS DO JURIS-CONSULTO, SOUZA DE LOBÃO. A explicação, illustração, e combinação de todos os Títulos, e das Ordenações do Reino, e o que sobre elles discorre, ou extensa, ou brevemente o dito Juris-Consuto. Feito para uso particular de seu auctor. O Bacharel habilitado para os Lugares de Letras com Leitura no Desembargo do Paço, LUIS GUILHERME PERES FURTADO GALVÃO, e impresso para utilidade publica. Coimbra: Na Imprensa da Universidade. 1840.

DIRECTORIO PARA PRESTO SE ACHAR NOS VINTE LIVROS (que primeiro se publicarão) das OBRAS DO JURIS-CONSULTO, SOUZA DE LOBÃO. A explicação, illustração, e combinação de todos os Títulos, e das Ordenações do Reino, e o que sobre elles discorre, ou extensa, ou brevemente o dito Juris-Consuto. Feito para uso particular de seu auctor. O Bacharel habilitado para os Lugares de Letras com Leitura no Desembargo do Paço, LUIS GUILHERME PERES FURTADO GALVÃO, e impresso para utilidade publica. Lisboa: Na Imprensa Nacional. Anno 1836.

Sobre Manuel de Almeida e Souza, de Lobão, nascido em 1744, recomendamos aos interessados a leitura deste interessante artigo: http://arlindo-correia.com/020806.html
Encadernação antiga inteira em pele. Exemplar em bom estado de conservação.
INVULGAR.

100,00 €
13193

SOUSA (MANUEL DE ALMEIDA E) [DE LOBÃO] - TRACTADO PRATICO DO PROCESSO EXECUTIVO SUMMARIO
Por Privilegio da Real Fazenda; por Graça que communique este Privilegio; e ad instar, por Direito Commum, e estilo forense.
LISBOA. Na Impressão Imperial e Real. Anno de 1826. In-8º de 256 págs. Enc.
Sobre Manuel de Almeida e Sousa, de Lobão, nascido em 1744, recomendamos aos interessados a leitura deste interessante artigo: http://arlindo-correia.com/020806.html
Encadernação da época com lombada em pele, defeituosa. Miolo em excelente estado de conservação, sem qualquer defeito a referir. Antiga assinatura de posse no frontispício.
INVULGAR.

50,00 €
7613

TEIXEIRA (ANTÓNIO BRAZ) - O PENSAMENTO FILOSÓFICO-JURÍDICO PORTUGUÊS
Instituto de Cultura e Língua Portuguesa. Lisboa. 1983. In-8º de 168 págs. Br.
Título publicado em 1º edição na apreciada "Biblioteca Breve", vol. 83.
Exemplar como novo.

10,00 €
13350

TELLES (JOSÉ HOMEM CORRÊA) - DOUTRINA DAS ACÇÕES ACCOMMODADA AO FORO DE PORTUGAL
Por... Segunda edição.
LISBOA: Na Impressão Regia. Anno de 1824. In-8º de VII-220 págs. Enc.
Encadernação antiga com lomabada em pele.
Miolo em bastante bom estado de conservação; encadernação com alguns pequenos defeitos.

25,00 €
8422

VARELA (ANTUNES) - LEI DA LIBERDADE RELIGIOSA E LEI DE IMPRENSA
(Lei nº 4/71, de 21 de Agosto de 1971(. (Lei nº 5/71 de 5 de Novembro de 1971). Edição revista e anotada pelo Prof. Antunes Varela.
Coimbra Editora, Limitada. 1972. In-8º gr. de 592 págs. Br.
Edição numerada (ex. nº 62) e rubricada pelo autor.
Em bom estado de conservação, inteiramente por abrir.

15,00 €
10182

VINNII JC. (ARNOLDI) - JURISPRUDENTIÆ CONTRACTÆ,// SIVE// PARTITIONUM JURIS// CIVILIS
Libri quatuor,// VARIIS OBSERVATIONIBUS// Ad usum forensem accommodatis illustrati.// EDITIO NOVISSIMA, AB ERRORIBUS// qui in precedentibus irrepserant diligenter expurgata.
VENETIIS. MDCCXXXVI [1736]. Ex Typographia Balleoniana. In-4º de XX-515 págs. Enc.
O autor, Arnold Vinnen (1588-1657), foi um jurista originário da Holanda, autor de extensa bibliografia especializada.
Bonita encadernação centenária, inteira em pele. A lombada está decorada com cinco nervuras e ferros e dizeres gravados a ouro.
Exemplar de um modo geral em muito bom estado de conservação; tem pequena e antiga assinatura na primeira página em branco e uma minuscula anotação no canto inferior direito do frontispício.
MUITO INVULGAR.

200,00 €
9602

[DIREITO. BALISTICA]
In-4º de 120 + 164 +24 + IV + 10 págs. S/d [1886?]. Enc.
Sebenta oitocentista manuscrita em letra perfeitamente legível, da Escola do Exército. Está dividida em duas partes: Direito e Balística. Inclui, no final, IV páginas intituladas "Taboa Balistica" e 10 páginas "Formulas Balisticas".
Encadernação antiga, simples, com lombada em pele.
Exemplar manuseado, com algumas marcas do tempo, em razoável estado geral de conservação. Tem 2 folhas parcialmente coladas e carimbos a óleo com os dizeres "Prelada - Official do Exercito".

30,00 €
Página produzida pelo programa CaTema, de AFAsoft          © 2009 António F. Amorim