DIREITO (16.08.2018)
DESCRIÇÃO PREÇO
8997

ALBUM DO 4º ANO JURÍDICO
Universidade de Lisboa. 1936.
[Bertrand & Irmãos. Lisboa]. In-4º oblongo de 154 págs. inumers. Br.
Livro de Curso ilustrado com várias dezenas de caricaturas e respéctivos versos. Com dedicatória de uma finalista.
Exemplar em bom estado de conservação; o desdobrável com uma curiosa caricatura conjunta dos professores, tem pequenos defeitos ao nível das dobras.

25,00 €
10793

AMARAL (ANTÓNIO CAETANO DO) - PARA A HISTÓRIA DA LEGISLAÇÃO E COSTUMES DE PORTUGAL
Livraria Civilização Editora. Porto. 1945. In-4º. de LXIX-258-VI págs. Br.
Título primeiro da estimada colecção "Biblioteca Histórica - Série Miscelânea", enriquecido com algumas estampas impressas à parte.
O nosso exemplar PERTENCE À INVULGAR SÉRIE ESPECIAL PARA BIBLIÓFILOS DE APENAS 200 EXEMPLARES NUMERADOS E ASSINADOS, DE MAIOR FORMATO E IMPRESSOS SOBRE PAPEL DA COMPANHIA DO PRADO.
Elegante encadernação, antiga, com lombada e cantos em pele. Conserva as capas da brochura, ligeiramente aparada à cabeça.
Em bom estado de conservação; a lombada apresenta algumas normais esbeiçadelas.

60,00 €
753

APONTAMENTOS PARA A BIOGRAPHIA DE UM NOVO MECIO
Lisboa. 1844. Na Typographia do Gratis. In-8º de 125 págs. Enc.
"Isto nem similhanças leva de uma Biographia: as seguintes linhas se consagram a dar só uma ou outra noticia do homem de que falla o presente folheto. O mais que se preciza deve ser completo, hade ser parecido com o original, ou de nada serve. Entretanto dezenhar uma ou outra feição moral, uma ou outra expressão da phisionomia politica, e não a exagerar, approveita ao leitor que melhor se entenderá depois destas paginas com o que se vai seguir. Atraz da confissão do Réo e do depoimento das suas obras, atraz da tragedia de que foi tyranno, virá a comedia em que ninguem melhor idéa e representa os papeis: todos sabem que o heroe da "Rua Formosa" é o Molliere da Politica (...)"
Encadernação nova inteira de pele.
Invulgar.

50,00 €
3266

BORGES (JOSÉ FERREIRA) - CODIGO COMMERCIAL PORTUGUEZ
PORTO. Typographia Commercial Portuense. 1836. In-8º de XVI-469-III págs. Enc.
Trata-se do famoso primeiro Código Comercial Português, cuja primeira edição é de 1833.
Este código vigorou durante 52 anos, de 1836 a 1888, tendo sido considerado por alguns, na altura, como o melhor do mundo!
Pensamos tratar-se da 2ª edição.
Encadernação oitocentista com lombada em pele, decorada com ferros e dizeres a ouro.
Exemplar em bom estado de conservação, com anotações coevas a tinta ao longo do texto, antiga assinatura de posse e carimbo no frontispício.
Invulgar.

50,00 €
10181

BOUCHER (PIERRE B.) - INSTITUTION AU DROIT MARITIME
Ouvrage complet sur la Législation maritime, ayant pour base l'Ordonnance de 1681, à laquelle sont adaptées les Lois de l'ancien et du nouveau régime; des Réflecions, des Jugemens (...).
A PARIS. Chez Levrault, Schoell et Compagnie. An XII [1803]. In-4º gr. de LVI-809 págs. Enc.
1ª edição.
Encadernação antiga inteira em pele com imperfeição na parte superior e falta do rótulo onde estariam inscritos os dizeres.
Miolo de um modo geral em bom estado de conservação; as últimas folhas apresentam pequeno trabalho de traça que nunca ofende a mancha tipográfica.
RARO.

200,00 €
11001

CALIXTO (FERNANDO DA ROCHA) - SER ADVOGADO É TAMBÉM UMA HONRA
Alegações do recorrente Dr. Joaquim Manuel Pimentel de Beça Pires. Pelo Advogado ...
Tribunal da Relação de Lisboa. 1959. [Composto e impresso por Ramos, Afonso & Moita, Lda. Lisboa]. In-8º gr. de 34-IV págs. Br.
Em bom estado geral de conservação; as capas da brochura apresentam algumas manchas de acidez.

10,00 €
7662

CANOTILHO (J. J. GOMES) - DIREITO CONSTITUCIONAL E TEORIA DA CONSTITUIÇÃO
7ª edição.
Almedina. S/d [2003?]. In-8º gr. de 1522 págs. Br.
Pensamos ser a presente edição, a sétima, a mais recente (em 2015).
Exemplar praticamente como novo.

30,00 €
7776

CARLOS (MANUEL JOÃO DA PALMA) - PERIGO E HONRA DE SER ADVOGADO
O caso da herança Sommer. Alegação para a relação e algumas peças do processo.
1971. Lisboa. In-8º de 75-V págs. Br.
Em bom estado de conservação.

10,00 €
6915

CASTRO (MÁRIO DE) - DESONERAÇÃO DO FIADOR POR FACTO DO CREDOR QUE IMPEDE A SUBROGAÇÃO
E outras coisas mais da administração das instituições públicas ou quási públicas.
1939. Lisboa. In-8º de 45-IV págs. Br.
"Minuta de recurso para Tribunal Pleno no Sup. Trib. Administrativo".

7,50 €
6209

CODIGO ADMINISTRATIVO
Approvado por Carta de Lei de 6 de Maio de 1878.
Porto. Em casa de A. R. da Cruz Coutinho. 1878. In-8º de 87-XXXII págs. Br.
Exemplar em bom estado de conservação.

15,00 €
7406

CÓDIGO ADMINISTRATIVO
Decreto-Lei nº 27:424 de 31 de Dezembro de 1936. Seguido de um REPERTORIO ALFABETICO elaborado por CIPRIANO SIMÕES ALEGRE.
1937. [Composto e impresso na Tipografia Comercial. Anadia]. In-8º de 240 págs. Enc.
Encadernação editorial em sintético.
Exemplar em bom estado de conservação.

10,00 €
5580

COLLECÇÃO DE LEIS, DECRETOS, E PORTARIAS RELATIVAS A COMMERCIO, NAVEGAÇÃO, MARINHA E AGRICULTURA
Desde Setembro de 1836 até á epocha actual.
PORTO: Na Typographia Commercial Portuense. 1837. In-8º de 182 págs. Enc.
Encadernação da época com lombada em pele.
Exemplar em bom estado de conservação, sem assinaturas de posse, humidades ou qualquer outro defeito mas com o miolo solto das capas. Necessita, portanto, de ser reencadernado.

40,00 €
5103

COLLECÇAÕ// DA// LEGISLAÇAÕ// ANTIGA E MODERNA// DO// REINO DE PORTUGAL
PARTE II// Da legislação modena,// TOMO I [TOMO II & TOMO III].
COIMBRA// Na Real Imprensa da Universidade.// Anno de MDCCCVI [& MDCCCVII]. 3 vols. In-8º de XIX-I-29-I-475-V-46 + V-I-168-II-21-III-VII-I-298-II-29-I + VII-I-217-I-18-II-IX-I-326-2-36 págs. Enc.
Trata-se dos 3 tomos que constituem a "legislação moderna" da "Colecção da Legislação antiga e moderna do Reino de Portugal".
Encadernações oitocentistas inteiras em pele.
Exemplares com o miolo em bastante bom estado de conservação, sem qualquer defeito a referir; as encadernações têm falhas e imperfeições necessitando de pequeno restauro.
INVULGAR.

150,00 €
10997

DE COMO: D. MARIA ADELAIDE PINTO DE MAGALHÃES QUINTANILHA FICOU SEM QUINTA E SEM DINHEIRO...
João Viegas Louro Junior, o apelante, prometeu vender uma quinta por 300 contos, recebeu de sinal 70 contos, guardou o dinheiro e guardou a quinta...
Lisboa. 1940. [Sociedade Nacional de Tipografia]. In-8º de 96 págs. Br.
Exemplar em bom estado de conservação, exibindo alguns normais sinais do tempo.

10,00 €
11060

DIRECÇÃO REGIONAL NORTE DA ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS JUÍZES PORTUGUESES - VIDAS DE JUIZ
Almedina. Coimbra. 2009. In-8º de 163 págs. Br.
Em bom estado de conservação.

10,00 €
6904

FANCIULLI (G.) - O EXAME PERICIAL PSIQUIÁTRICO EM DIREITO PENAL
Versão de Henrique de Carvalho.
Lisboa. Livraria Clássica Editora de A. M. Teixeira. 1915. In-8º de 128 págs. Br.
Exemplar em bom estado de conservação.
INVULGAR.

20,00 €
293

FERRÃO (FRANCISCO ANTONIO FERNANDES DA SILVA) - O USO E O ABUSO//DA//IMPRENSA//OU//CONSIDERAÇÕES//SOBRE//A PROPOSTA DE LEI REGULAMENTAR//DO//S.3º DO ARTIGO 145º//DA//CARTA CONSTITUCIONAL//POR//FRANCISCO ANTONIO FERNANDES DA SILVA FERRÃO//MINISTRO E SECRETARIO DE ESTADO HONORARIO (...)
Lisboa. Typ. do Panorama. 1850. In-8º de 51 págs.
Opúsculo invulgar. Óptimo estado de conservação.

15,00 €
11805

LISBOA (JOSÉ DA SILVA) - PRINCIPIOS// DE// DIREITO MERCANTIL// E LEIS DE MARINHA
Para uso// da mocidade portugueza, destinada ao commercio,// divididos// em oito tratados elementares,// contendo a respectiva legislação patria,// e indicando as fontes originaes// dos// regulamentos maritimos// das// principaes praças da Europa.
LISBOA,// Na Impressaõ Regia, Anno 1806 a 1812. 7 tomos encadernados em 2 volumes. In-4º de XII-X-280 + 52 + IV- 103-III + 133-III + IV- 86-II + 90-II + 72-II + III-86 págs. Enc.
Esta obra é considerada a primeira do seu genero que se publicou em lingua portuguesa.

Wikipédia:

"José da Silva Lisboa, primeiro barão e Visconde de Cairu GCNSC (Salvador, 16 de julho de 1756 - Rio de Janeiro, 20 de agosto de 1835), foi um economista, historiador, jurista, publicista e político brasileiro, ativo na época da Independência do Brasil e creditado pela promoção de importantes reformas econômicas.

"Apoiador ardoroso de D. João VI e D. Pedro I, ocupou diversos cargos na administração econômica e política do Brasil após a instalação da corte no Rio de Janeiro, em 1808, incluindo Deputado da Real Junta do Comércio e Desembargador da Casa da Suplicação.

"Teve papel importante no incentivo ao ensino de economia política no país, e participou ativamente na redação dos decretos que determinaram a abertura dos portos brasileiros e o fim da proibição de instalação de manufaturas no Brasil. A sua atitude favorável ao desenvolvimento econômico do Reino Unido do Brasil acabaria por contribuir de forma importante para as condições indispensáveis à independência política do Brasil, em 1822. Por suas contribuições, o Visconde Cairú figura "com lugar de honra no panteão dos heróis da pátria brasileira".

"Filho de um arquiteto português, Henrique da Silva Lisboa, e de Helena Nunes de Jesus. Fez os preparatórios na Bahia desde seus oito anos, estudando Filosofia, música e piano. Concluiu os estudos em Lisboa, pois como o Governo português não permitia universidades na colônia, todos eram obrigados a se formar em Portugal, na Universidade de Coimbra. Ali seguiu os cursos jurídico e filosófico a partir de 1774, formando-se em 1778. Nesse ano, foi nomeado substituto das cadeiras de grego e de hebraico do Colégio das Artes de Coimbra. Bacharel em cânones pela Universidade de Coimbra, onde concluiu os cursos de Filosofia e Medicina. Ainda em Coimbra, bem à moda do século XVIII, estudou hebraico e grego. Em 1778 ainda, foi nomeado professor de filosofia nacional e moral, para a cidade de Salvador, na Bahia, cuja cadeira regeu 19 anos, e a da língua grega, que ali criou, por cinco anos".

Por muito completo e de sumo interesse aconselhamos ainda a leitura atenta do artigo publicado aqui: https://www.institutodoceara.org.br/revista/Rev-apresentacao/RevPorAno/2009/07_Art_JosedaSilvaLisboa.pdf

Obra completa em 7 tomos com frontispício próprio, encadernados em 2 volumes.

Encadernações oitocentistas inteiras em pele, com defeitos e falhas. O miolo, em bom estado geral de conservação, apresenta alguns vestígios pouco importantes de xilófagos, que não ofendem a mancha impressa.
MUITO INVULGAR.

250,00 €
11058

MAGALHÃES (BARBOSA DE) - CONTRA-MINUTA DO BANCO DE PORTUGAL
O Processo do Banco Angola e Metrópole. Inocêncio Camacho Rodrigues e Dr. João da Mota Gomes Júnior no Agravo de Injusta Pronúncia de Francisco Augusto Ferreira Júnior. Pelo advogado...
Estamparia do Banco de Portugal. Lisboa. 1928. In-8º gr. de 229-III págs. Br.
Exemplar em bom estado geral de conservação, apresentando alguns normais sinais do tempo sobretudo ao nível das capas da brochura.

15,00 €
11025

MOTA (RICARDO) - UM CASO DE... PERFIL
Liberdade de Imprensa. Algumas peças do processo. Alegações e Minutas. Pelo advogado...
1927. Imprensa Libanio da Silva. Lisboa. In8º gr. de 60 págs. Br.
Miolo em bom estado de conservação; capas da brochura com alguns picos de acidez.

10,00 €
10999

MOTTA (JOSÉ GOMES) - JUSTO POR PECADOR
MINUTA D'AGRAVO d'injusta pronuncia que, em defesa de seus constituintes, os irmãos Pinto da Cunha, indevidamente acusados nos autos crimes, conhecidos pelo nome do extincto Banco Angola e Metropole, elaborou o Advogado José Gomes Motta.
Porto. Officinas de O Commercio do Porto. 1927. In-8º de 149-III págs. Br.
Exemplar em bom estado de conservação, apresentando alguns picos de acidez ao nível das capas da brochura.

12,50 €
2774

O CONSTITUCIONAL JUSTIFICADO ÁS CONSCIENCIAS DOS ANTI-CONSTITUCIONAES
POR ***
Lisboa, na Typographia Rollandiana, 1820. In-8º de 51 págs. Br.
Obra publicada no contexto da Revolução Liberal de 1820, justificando a necessidade de uma nova constituição.
O autor ataca violentamente o despotismo Miguelista.
Exemplar sem capa de brochura mas em óptimo estado de conservação, inteiramente por aparar.
Peça rara.

75,00 €
12323

OSÓRIO (ANTÓNIO HORTA) - O CASO DO BANCO ANGOLA E METRÓPOLE. HISTÓRIA DO CRIME
Resposta aos agravos dos arguidos: José Bandeira, António Bandeira, Adriano Silva, Justino de Moura Coutinho, Avelino Teixeira.
Estamparia do Banco de Portugal. Lisboa. 1928. In-4º de VII-479 págs. Br.
De grande interesse para o estudo do caso "Alves dos Reis".
Exemplar em muito razoável estado de conservação, inteiramente por abrir. Apresenta alguns sinais do tempo e manchas sobretudo na capa anterior da brochura.

30,00 €
12324

OSÓRIO (ANTÓNIO HORTA) - O CASO DO BANCO ANGOLA E METRÓPOLE. HISTÓRIA DO CRIME
Resposta aos agravos dos arguidos: José Bandeira, António Bandeira, Adriano Silva, Justino de Moura Coutinho, Avelino Teixeira.
Estamparia do Banco de Portugal. Lisboa. 1928. In-4º de VII-479 págs. Br.
De grande interesse para o estudo do caso "Alves dos Reis".
Exemplar em razoável estado de conservação; apesar de o miolo estar por abrir, apresenta algumas manchas de humidade, dobras nas pontas e as últimas folhas têm pequeno furo de xilófago.

20,00 €
6260

PEREIRA (ANTÓNIO MANUEL) - AS CONSTITUIÇÕES POLÍTICAS PORTUGUESAS
(Além da Carta Constitucional e seus actos adicionais, as de 1822, 1838, 1911e A ACTUAL).
Edição do autor. Porto. 1961. In-8º gr. de 228-I págs. Br.
Exemplar em muito bom estado de conservação, valorizado com dedicatória do autor.

15,00 €
11245

PEREIRA (ANTÓNIO MANUEL) - ELEMENTOS DE DIREITO PENAL
Crimes políticos, de Imprensa e de Abuso de Autoridade - o Habeas Corpus -.
Livraria Fernando Machado. Porto. [1949]. In-8º gr. de 178-II págs. Br.
Exemplar em bom estado geral de conservação, exibindo alguma normal acidez.

10,00 €
4996

PINTO (JOSÉ FERREIRA DE MACEDO) - TOXICOLOGIA JUDICIAL E LEGISLATIVA
Obra destinada para servir de texto no ensino d'esta sciencia e de guia práctico nos exames toxicológicos, para elucidar os magistrados, advogados e jurados nas questões de veneficio, etc. Por... Primeira e Segunda Parte. Toxicologia geral e especial
Coimbra. Imprensa da Universidade. 1860. In-8º gr. de 880 págs. Br.
Este volume, "Toxicologia jusdicial e legislativa", faz parte de um "Curso Elementar de Sciencias Medicas applicadas à Jurisprudencia Portugueza" em que os outros 2 volumes são: "Medicina, Tocologia e cirurgia, judiciaes e legislativas" e "Medicina admnistrativa e legislativa".
Exemplar manuseado, em muito razoável estado de conservação.

25,00 €
5863

PROJECTO DE TRATADO QUE ESTABELECE UMA CONSTITUIÇÃO PARA A EUROPA
Aprovado por consenso pela Convenção Europeia em 13 de Junho e 10 de Julho de 2003.
Luxemburgo. Convenção Europeia. 2003. In-8º gr. de 332 págs. Br.
Exemplar como novo.

10,00 €
10284

SALEMA (MARGARIDA) - O DIREITO DE VETO NA CONSTITUIÇÃO DE 1976
Livraria Cruz. Braga. 1980. In-8º gr. de 84-II págs. Br.
Exemplar em bom estado de conservação.

10,00 €
10868

SOUSA (JOSÉ ROBERTO M. C. C. E) - REMISSOENS// DAS// LEYS NOVISSIMAS,// DECRETOS, AVISOS,// E MAIS DISPOSIÇOENS
Que se promulgarao naõ só no sempre feliz, e memoravel Reinado// de Magestade Fidelissima// de EL REI// DOM JOZE 0I// Mas tambem as do presente reinado// da Magestade Fidelissima, e sempre augusta// Rainha Nossa Senhora// D. MARIA I// (...)
LISBOA// Na Officina de JOAÕ ANTONIO DA SILVA// Anno de MDCCLXXVIII [1778]. In-8º gr. de IV-304 + 331 págs. Enc.
O subtítulo continua assim: "DONA MARIA I// Com as ordenaçoens revogadas,// Reformadas, Limitadas, Ampliadas, Declaradas, e Recom-//mendadas, e da mesma fórma as Leys Estravagantes; com// todos os Assentos da Casa da Suplplicaçaõ.// Offerecidas// ao Illustrissimo, e Excelentissimo Senhor// D. THOMAZ DE LIMA,// E VASCONCELLOS NOGUEIRA TELLES// DA SILVA,// Vix-Conde de Villa-Nova de Cereira, Ministro Secretario e/ Estado dos Negocios do Reino, &c. &c. &c.// Por// JOZE ROBERTO M.C.C. E SOUSA".

A obra que apresentamos está completa, constituída por duas partes, ambas com frontispício próprio e a mesma data de 1778.

Escreve Inocêncio da Silva (V, 114): "José Roberto Monteiro de Campos Coelho e Sousa, natural de Lisboa, filho de Manuel Antonio Monteiro de Campos, provavelmente o mesmo que teve em Lisboa uma typographia no meado do seculo passado. - Remissões das leis novissimas, decretos, avisos e mais disposições que se promulgaram nos reinados dos senhores reis D. José I, e D. Maria I, etc. Lisboa, 1778. 4ª 2 tomos. Falando d'esta obra, diz o auctor do Demetrio moderno ["Demetrio Moderno ou o Bibliografo Juridico Portuguez", 1780]: Não é das peiores que appareceram n'este seculo, e tem sua utilidade: porém o titulo é enganoso, porque Remissões não são indices, nem repertorios, e é isto realmente o que se contém no livro".

Encadernação da época, inteira em pele com dourados na lombada.
Miolo em bastante bom estado de conservação, conservando o rosto e anterrosto de ambos os tomos e sem sinais de humidades e/ou xilófagos; apenas o frontispício do primeiro tomo tem bonita assinatura coeva de posse.
A encadernação, ainda robusta, tem falha na parte inferior da lombada.
Obra completa, MUITO INVULGAR.

250,00 €
7613

TEIXEIRA (ANTÓNIO BRAZ) - O PENSAMENTO FILOSÓFICO-JURÍDICO PORTUGUÊS
Instituto de Cultura e Língua Portuguesa. Lisboa. 1983. In-8º de 168 págs. Br.
Título publicado em 1º edição na apreciada "Biblioteca Breve", vol. 83.
Exemplar como novo.

10,00 €
8422

VARELA (ANTUNES) - LEI DA LIBERDADE RELIGIOSA E LEI DE IMPRENSA
(Lei nº 4/71, de 21 de Agosto de 1971(. (Lei nº 5/71 de 5 de Novembro de 1971). Edição revista e anotada pelo Prof. Antunes Varela.
Coimbra Editora, Limitada. 1972. In-8º gr. de 592 págs. Br.
Edição numerada (ex. nº 62) e rubricada pelo autor.
Em bom estado de conservação, inteiramente por abrir.

15,00 €
10182

VINNII JC. (ARNOLDI) - JURISPRUDENTIÆ CONTRACTÆ,// SIVE// PARTITIONUM JURIS// CIVILIS
Libri quatuor,// VARIIS OBSERVATIONIBUS// Ad usum forensem accommodatis illustrati.// EDITIO NOVISSIMA, AB ERRORIBUS// qui in precedentibus irrepserant diligenter expurgata.
VENETIIS. MDCCXXXVI [1736]. Ex Typographia Balleoniana. In-4º de XX-515 págs. Enc.
O autor, Arnold Vinnen (1588-1657), foi um jurista originário da Holanda, autor de extensa bibliografia especializada.
Bonita encadernação centenária, inteira em pele. A lombada está decorada com cinco nervuras e ferros e dizeres gravados a ouro.
Exemplar de um modo geral em muito bom estado de conservação; tem pequena e antiga assinatura na primeira página em branco e uma minuscula anotação no canto inferior direito do frontispício.
MUITO INVULGAR.

200,00 €
9602

[DIREITO. BALISTICA]
In-4º de 120 + 164 +24 + IV + 10 págs. S/d [1886?]. Enc.
Sebenta oitocentista manuscrita em letra perfeitamente legível, da Escola do Exército. Está dividida em duas partes: Direito e Balística. Inclui, no final, IV páginas intituladas "Taboa Balistica" e 10 páginas "Formulas Balisticas".
Encadernação antiga, simples, com lombada em pele.
Exemplar manuseado, com algumas marcas do tempo, em razoável estado geral de conservação. Tem 2 folhas parcialmente coladas e carimbos a óleo com os dizeres "Prelada - Official do Exercito".

30,00 €
Página produzida pelo programa CaTema, de AFAsoft          © 2009 António F. Amorim